SECURITIZAÇÃO

Securitização é o processo de aquisição de créditos a serem realizados no futuro provido de atividades mercantis e industriais de seus originadores, viabilizando a antecipação de créditos presentes ou futuros mediante a cessão dos mesmos.

O termo securitização ainda é relativamente desconhecido no meio empresarial brasileiro. Utilizado de forma mais comum no mercado de capitais, a securitização é uma ferramenta que possibilita empresas atuantes no mercado de capitais, a transformar diversos tipos de ativos, em papéis que possam ser negociados no mercado.

Resumidamente, a securitização é um processo através do qual uma variedade de ativos, financeiros e não-financeiros, são “empacotados” na forma de títulos (Debêntures) e assim vendidos para investidores.

Os fluxos de caixa gerados pelos ativos-base são usados para pagar o principal e os encargos das securities. As securities, por seu lado, são lastreadas pelos ativos e são conhecidas por Asset Backed Securities (ABS), expressão em inglês que significa Securities Lastreadas por Ativos.

O que são Debêntures

A debênture é um valor mobiliário, representativo de dívida, que assegura a seus detentores o direito de crédito contra a companhia emissora.

Consiste em um instrumento de captação de recursos no mercado de capitais, que as empresas utilizam para financiar seus projetos. É uma forma também de melhor gerenciar suas dívidas.

Os recursos captados pela empresa por meio da distribuição de debêntures podem ter diferentes usos: investimentos em novas instalações, alongamento do perfil das dívidas, financiamento de capital de giro etc.

Ao disponibilizar seus recursos para serem utilizados pela empresa, o comprador (ou debenturista, debenturista proprietário, titular de debênture, como é chamado) faz jus a uma remuneração.

Desta forma, a debênture é um título de crédito privado em que os debenturistas são credores da empresa e esperam receber juros periódicos e pagamento do principal - correspondente ao valor unitário da debênture - no vencimento do título ou mediante amortizações nas quais se paga parte do principal antes do vencimento.

Em regra, a competência para deliberar sobre a emissão de debêntures é privativa da assembleia geral de acionistas, que deverá fixar as condições e critérios da emissão. Entretanto, na companhia aberta, o conselho de administração poderá deliberar sobre a emissão de debêntures não conversíveis em ações, respeitadas as condições estatutárias. Uma mesma emissão pode ter várias séries, de forma a adequar o recebimento dos recursos às necessidades da empresa.

Os maiores compradores das debêntures no mercado brasileiro são os chamados investidores institucionais, tais como grandes bancos, fundos de pensão e seguradoras, os investidores estrangeiros, além dos investidores individuais.

Securitização X Factoring

Embora os objetos sejam distintos, há quem equipare a atividade de securitização à atividade desenvolvida pelas empresas de factoring. Vejamos qual é o objeto social da securitizadora e de uma factoring.

Securitização de ativos empresarias tem por objeto:

Consiste especificamente na aquisição e securitização de recebíveis empresariais mercantis e/ou de prestação de serviços, através da emissão e colocação, no mercado ambiente privado, de valores mobiliários, podendo emitir outros títulos de crédito, realizar negócios pertinente ou relativo à securitização de títulos.

Factoring tem por objeto:

Efetuar negócios de fomento mercantil (factoring) que consistem,
- Na prestação de serviços, em caráter continuo, de alavancagem mercadológica ou de acompanhamento das contas a receber ou a pagar de seleção e avaliação dos sacados devedores ou de fornecedores das empresas clientes contratantes, e;
- Conjugadamente ou não, na compra à vista, total ou parcial, com ou sem cobrição, de direitos resultantes de vendas mercantins e /ou de prestação de serviços realizadas a prazo por suas empresas-cliente contratantes, no mercado nacional e internacional.

Por tanto, nota-se que tanto a atividade de securitização quanto a atividade de Factoring, adquirem recebíveis empresariais mercantis ou de prestação de serviços, resultantes de vendas realizadas a prazo por suas empresas cliente (originadores). Contudo, a forma de aquisição é a única semelhança entre as duas atividades, pois operacionalmente e a finalidade é totalmente diversa.

A primeira adquire os ativos e os securitiza, utilizando com lastro para a emissão de títulos e valores mobiliários (debêntures), a segunda, presta serviços em caráter continuo, de alavancagem mercadológica ou de acompanhamento das contas a receber ou a pagar ou de seleção e avaliação dos sacados-devedores ou de fornecedores das empresas-clientes contratantes, podendo adquirir, conjugadamente ou não à vista, total ou parcial, com ou sem coobrigação, os direitos resultantes de vendas mercantis realizadas a prazo.